Lei nº 2.081, de 30 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2081
Ano
2015
Data
30/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA APICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Indexação
CRIAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica