Lei nº 2.076, de 23 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2076
Ano
2015
Data
23/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIANÇA, ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
- Educação
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica