Portaria nº 52, de 02 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
52
Ano
1999
Data
02/01/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNAR SEM EFEITOS AS PORTARIAS 048/1998 E 051/1998
Indexação
TORNAR SEM EFEITOS AS PORTARIAS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica