Lei nº 2.069, de 26 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2069
Ano
2015
Data
26/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NÚMERO DA LEI NOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, CORRESPONDENTE AOS HORARIOS PERMITIDOS PARA ATIVIDADES DE BARES E RESTAURANTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
Indexação
ALVARAS, TRIBUTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica