Lei nº 2.160, de 16 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2160
Ano
2015
Data
16/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR E PAGAR ACORDO NAS AÇÕES Nº 3126-78.2007.811.0051 E Nº 2414-492011.0051, AMBOS DA COMARCA DE CAMPO VERDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACORDO, JUDICIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica