Lei nº 2.161, de 16 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2161
Ano
2015
Data
16/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPIO FIRMAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE TRATASSE DOLOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO USO, RESIDENCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica