Lei nº 2.140, de 21 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2140
Ano
2015
Data
21/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA OPODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM DOAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
IMOVEL, DOAÇAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica