Lei nº 2.139, de 21 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2139
Ano
2015
Data
21/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 773/2002, E ARTIGO 2º, DA LEI 1796/2012, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 2013/2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA LEI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica