Lei nº 2.064, de 17 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2064
Ano
2015
Data
17/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇAO, CONSELHO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica