Lei nº 2.063, de 17 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2063
Ano
2015
Data
17/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI 1.993, DE 03 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica