Lei nº 429, de 16 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
429
Ano
1996
Data
16/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE COM ÁREA DE 4.500 M², A FIRMA PAULO OTTO SCHWINGEL –ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALIENAÇAO, AREA, LOTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica