Lei nº 424, de 21 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
424
Ano
1996
Data
21/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 246/94, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS QUADRA DE NºS 08 E 16 DO LOTEAMENTO JUPIARA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
UTILIDA PUBLICA, DESAPROPRIAÇAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica