Lei nº 418, de 10 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
418
Ano
1996
Data
10/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALIENAR, IMOVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica