Lei nº 414, de 18 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
414
Ano
1996
Data
18/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO COM A MITRA DIOCESANA DE RONDONÓPOLIS_MT.
Indexação
PERMUTA, IMOVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica