Lei nº 410, de 29 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
410
Ano
1996
Data
29/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LDO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica