Lei nº 406, de 14 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
406
Ano
1996
Data
14/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 333/95, DE 01/06/95.
Indexação
ALTERA LEI, REVOGA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica