Lei nº 404, de 12 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
404
Ano
1996
Data
12/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL DESTINADO A INSTALAÇÃO DO ESCRITÓRIO DO IBGE, EM NOSSO MUNICÍPIO.
Indexação
CONTATO, IMOVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica