Lei nº 403, de 19 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
403
Ano
1996
Data
19/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DE SUAS AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SALARIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica