Lei nº 397, de 22 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
397
Ano
1996
Data
22/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 382/96, DE 27/03/96.
Indexação
ALTERA LEI, REVOGA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica