Lei nº 389, de 02 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
389
Ano
1996
Data
02/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ADENDO I DA LEI MUNICIPAL Nº 212/93, E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica