Lei nº 385, de 24 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
385
Ano
1996
Data
24/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 377/96, DE 22/02/96.
Indexação
ALTERA LEI, REVOGA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica