Lei nº 375, de 24 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
375
Ano
1996
Data
24/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMOVEIS PARA INSTALAÇÃO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NA CIDADE DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRATO, LOCAÇAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica