Lei nº 299, de 16 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
299
Ano
1994
Data
16/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AREA, PERMUTA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica