Lei nº 296, de 20 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
296
Ano
1994
Data
20/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CODIGO ADMINISTRATIVO
Observação
REVOGADA LEI 298/94 – NOVO CÓDIGO ADMINISTRATIVO – LEI COMPLEMENTAR 001/94.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica