Lei nº 286, de 31 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
286
Ano
1994
Data
31/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO DE 02 LOTES URBANOS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA POLICIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇAO
Observação
(REVOGADA PELA LEI 969/04)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica