Lei nº 284, de 20 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
284
Ano
1994
Data
20/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DA EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL S/A, DO LOTE 12, QUADRA 13, A AVENIDA BRASIL, DO LOTEAMENTO JARDIM CIDADE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇAO, LOTE, AREA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica