Lei nº 276, de 22 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
276
Ano
1994
Data
22/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO LOTE11, DA QUADRA Nº 13, AVENIDA BRASIL, JARDIM CIDADE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇAO, LOTE, AREA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica