Lei nº 2.053, de 03 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2053
Ano
2015
Data
03/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS, DE FORMA SUPLEMENTAR À LEI FEDERAL 8.666/1993, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17/2014-TP DO TCE/MT, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
CORREÇAO MONETARIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica