Lei nº 275, de 22 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
275
Ano
1994
Data
22/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO LOTE Nº 12 DA QUADRA Nº 13, AVENIDA BRASIL, LOTEAMENTO JARDIM CIDADE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LOTE, AREA, DOAÇAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica