Lei nº 265, de 29 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
265
Ano
1994
Data
29/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E OUTROS AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE, EM RAZÃO DE SUAS ATIVIDADE, AOS MESMOS FIZEREM JUS.
Indexação
SERVIDORES, DIREITOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica