Lei nº 255, de 12 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
255
Ano
1994
Data
12/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE CAMPO VERDE-MT. (APAE).
Indexação
UTILIDADE PUBLICA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica