Lei nº 249, de 04 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
249
Ano
1994
Data
04/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA OS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
Indexação
AUXILIO, SUBVENÇOES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica