Lei nº 243, de 10 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
243
Ano
1994
Data
10/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SAAE PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
Indexação
RECEITA, DESPESA, SAAE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica