Lei nº 241, de 09 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
241
Ano
1994
Data
09/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PUBLICIDADE COM A TV REAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRATO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica