Lei nº 240, de 09 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
240
Ano
1994
Data
09/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL ALTERNATIVA E MORADIA DO TITULAR DO INDEA, EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRATO, LOCAÇAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica