Lei nº 238, de 09 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
238
Ano
1994
Data
09/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI NOVO PROGRAMA DE METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
LDO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica