Lei nº 233, de 31 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
233
Ano
1994
Data
31/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPAER-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVENIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica