Lei nº 227, de 15 de dezembro de 1993

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

227

Ano

1993

Data

15/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA AS LEIS Nº 121, 147 E 149/93, QUE REGULAMENTAM O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, MT – IMPAS, E INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERA LEI, PREVIDENCIA

Observação

(ALTERADA LEI 570/98, 838/03)

Assuntos


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