Lei nº 573, de 18 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
573
Ano
1998
Data
18/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 01 ÁREA DE TERRA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
AREA, LOTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica