Lei nº 570, de 17 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
570
Ano
1998
Data
17/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSPENDE PARA FINS DE ADEQUAÇÃO A MEDIDA PROVISÓRIA 1.723, DE 29/10/98, OS ITENS E,F,G, H E I, PREVISTOS NO ART. 7º, CAPÍTULO V – DAS FINALIDADES – PREVISTO NA LEI 227/93 DE 15/12/93
Indexação
Observação
Assuntos
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