Lei nº 566, de 10 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
566
Ano
1998
Data
10/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO ALTERNATIVO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI 1769/2011)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica