Lei nº 558, de 09 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
558
Ano
1998
Data
09/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT. (ALTERADA LEI 606/99, 751/01, 837/03)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica