Lei nº 557, de 09 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
557
Ano
1998
Data
09/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO – FUMAPI – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica