Lei nº 556, de 09 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
556
Ano
1998
Data
09/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. ALTERADA LEI 1.039/05
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica