Lei nº 551, de 16 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
551
Ano
1998
Data
16/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 019/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SUBSIDIO, LEGISLATIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica