Lei nº 546, de 26 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
546
Ano
1998
Data
26/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE 20% DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica