Lei nº 542, de 02 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
542
Ano
1998
Data
02/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ANEXAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE AO LOTEAMENTO VALE DO SOL
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica