Lei nº 538, de 18 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
538
Ano
1998
Data
18/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica