Lei nº 536, de 18 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
536
Ano
1998
Data
18/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 01 (UMA) ÁREA DE TERRA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica