Lei nº 527, de 06 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
527
Ano
1998
Data
06/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 02 ÁREAS DE TERRA PARA FINS QUE ESPECIFICA. ( ÁREA DOADA A CEMAT E AO SAAE)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica